Governo defende votação da PEC da Segurança sem redução da maioridade penal
Governo pretende evitar alterações no texto principal e deixar discussão sobre maioridade penal para uma proposta separada.
O governo federal pretende manter a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem incluir mudanças relacionadas à redução da maioridade penal.
A posição foi apresentada pelo ministro José Guimarães. Segundo ele, a intenção é preservar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e evitar atrasos na tramitação da proposta.
A PEC busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade e fortalecer a estrutura nacional de segurança pública.
A discussão sobre a possibilidade de reduzir a maioridade penal deverá continuar em uma proposta separada no Congresso Nacional.
