Em derrota histórica e inédita desde 1894, Senado rejeita a indicação de Jorge Messias para o STF e impõe golpe político ao governo Lula

A quarta-feira, 29 de abril de 2026, entrou para os anais da história política e institucional do Brasil com um registro sem precedentes em mais de 130 anos de república: pela primeira vez desde 1894, os senadores brasileiros rejeitaram formalmente a indicação de um presidente da República para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O escolhido de Lula, o advogado-geral da União Jorge Messias, foi derrotado no plenário do Senado por 42 votos contrários e 34 favoráveis, com uma abstenção, em votação secreta realizada horas após sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde havia obtido 16 votos favoráveis durante a sabatina. A discrepância entre os dois resultados é, por si só, reveladora do jogo de bastidores que permeou o episódio.globo

Para que a indicação fosse aprovada e Messias pudesse tomar posse na vaga deixada pela saída do ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em mandato bienal, era necessário o voto favorável de ao menos 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta da Casa. O governo apostava na mobilização de sua base aliada para garantir esse patamar, mas a articulação contrária, capitaneada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, foi mais eficiente e mais profunda do que o Palácio do Planalto havia estimado. Integrantes da base governista ouvidos pela imprensa classificaram a derrota como a maior crise política do terceiro mandato de Lula, “uma derrota maiúscula” imposta pelo presidente do Senado ao chefe do Executivo.globo

A candidatura de Jorge Messias ao STF havia sido recebida com ressalvas por diferentes setores desde seu anúncio. Advogado-geral da União desde o início do terceiro governo Lula, Messias construiu sua carreira na intersecção entre o direito público e a advocacia de governo, acumulando experiência em defesa dos interesses da União perante os tribunais superiores. Entretanto, suas posições em matéria de direito administrativo e sua proximidade com o governo petista foram apontadas pelos críticos como fatores que poderiam comprometer a imparcialidade esperada de um ministro do STF, guardião máximo da Constituição. A oposição, por sua vez, nunca ocultou a intenção de rejeitar qualquer indicado de Lula que não fosse de seu agrado.globo

O papel desempenhado por Alcolumbre no episódio é o mais comentado nos corredores do Congresso. Segundo relatos amplamente divulgados pela imprensa, o presidente do Senado não apenas deixou de articular favoravelmente a aprovação de Messias, como atuou ativamente nos bastidores para inviabilizar a indicação, com o objetivo declarado de promover a candidatura do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco para a vaga, hipótese que não foi aceita pelo Palácio do Planalto. A tensão entre Alcolumbre e o governo já havia sido agravada, segundo analistas, pela questão do banco Master e pelos atritos em torno das negociações orçamentárias.globo

Com a rejeição, a mensagem presidencial contendo a indicação de Messias foi formalmente arquivada pelo Senado, e o presidente Lula terá de encaminhar ao Senado um novo nome para a vaga no STF, processo que, do ponto de vista regimental, deverá ser reiniciado do zero, com nova sabatina na CCJ e nova votação em plenário. O episódio expõe não apenas a fragilidade conjuntural do governo no Congresso, mas também os limites estruturais do modelo de indicações para o STF no Brasil, que carece de critérios transparentes e objetivos de seleção, deixando o preenchimento das vagas na Corte inteiramente sujeito à discricionariedade presidencial e aos humores da política.instagram

Do ponto de vista do direito constitucional comparado, a rejeição de indicações presidenciais a tribunais constitucionais não é rara em outras democracias. Nos Estados Unidos, o Senado já rejeitou múltiplos indicados à Suprema Corte ao longo da história, em episódios que moldaram o desenho atual da instituição. No Brasil, a tradição de aprovação automática havia criado uma cultura de baixíssima resistência institucional às escolhas presidenciais, cultura que a votação de ontem rompeu de forma dramática e irreversível. A questão que se coloca agora é se a ruptura será duradoura e se o Senado consolidará seu papel de instância efetiva de avaliação das indicações ao Supremo, ou se o episódio ficará como exceção histórica isolada.

Para uma análise completa das implicações desta decisão histórica para o STF, o governo Lula e a democracia brasileira, não deixe de acompanhar o Portal INFOCO.

__

Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe

Portal INFOCO
HostingPRESS — Agência de Notícias de São Paulo. Conteúdo distribuído por nossa Central de Jornalismo. Reprodução autorizada mediante crédito da fonte.